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Fazenda prorroga prazo de regularização das empresas autuadas na Operação Concorrência Leal |
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Escrito por Emanuela
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Qua, 15 de Maio de 2013 11:24 |
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Fazenda prorroga prazo de regularização das empresas autuadas na Operação Concorrência Leal
Empresas devem corrigir as informações solicitadas pela SEF até 31 de maio
A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) prorrogou para 31 de maio o prazo para regularização das empresas autuadas na Operação Concorrência Leal, atendendo às solicitações das entidades contábeis e empresariais de Santa Catarina. Assim, as empresas terão mais 15 dias para prestar contas ao Fisco Estadual, retificando as informações enviadas ou fazendo sua defesa da autuação. Após esse novo prazo, elas serão inseridas no planejamento de fiscalização ‘massiva’ da SEF.
Realizada no ano passado, a Operação apurou irregularidades em 72,7 mil empresas enquadradas no Simples Nacional. Juntas, elas deixaram de informar R$ 9 bilhões em receita bruta anual, resultando na sonegação estimada em R$ 180 milhões de ICMS no ano de 2011. A Operação Concorrência Leal II, que vai averiguar as informações do ano 2012, será deflagrada no segundo semestre de 2013. A data será definida em conjunto com os representantes da classe contábil.
A ação se baseia em cruzamento eletrônico de informações da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) com dados de compras efetuadas pelo Governo do Estado e pelas prefeituras catarinenses, além do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP), da Nota Fiscal Eletrônica (NFE) e das empresas de cartão de crédito e débito. A Fazenda treinou uma equipe de auditores fiscais para analisar os casos em que podem ter ocorrido erros nas análises.
Uma cartilha elaborada pelas entidades contábeis do Estado com o apoio da SEF está disponível no site da entidade para ajudar a esclarecer dúvidas sobre as informações solicitadas pela Fazenda. http://www.crcsc.org.br/downloads/Cartilha.pdf
Assessoria de Comunicação SEF
Aline Cabral Vaz/Cléia Schmitz
avaz@sef.sc.gov.br/cschmitz@sef.sc.gov.br
Twitter: @fazenda_sc
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Imposto de Renda: Chegou a vez das Empresas |
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Escrito por Emanuela
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Sex, 03 de Maio de 2013 12:22 |
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Após o período de entrega da declaração de imposto de renda pelas pessoas físicas do País, que se encerrou na última terça-feira, chegou a vez das empresas quitarem suas contas com a Receita Federal do Brasil.
Após o período de entrega da declaração de imposto de renda pelas pessoas físicas do País, que se encerrou na última terça-feira, chegou a vez das empresas quitarem suas contas com a Receita Federal do Brasil.
Começou hoje o prazo para a transmissão da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica 2013, referente ao ano-calendário 2012.
Os documentos devem ser transmitidos pela internet, por meio do programa Receitanet, com a utilização de um certificado digital válido, até o dia 28 de junho por todas as empresas do País, com exceção das optantes pelo Simples Nacional e as que ficaram inativas no ano passado, casos que exigem declarações específicas. O programa gerador da DIPJ já está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil: www.receita.fazenda.gov.br
O contribuinte que não entregar o documento ou perder o prazo estará sujeito à multa de 2% por mês de atraso, calculada sobre o total do imposto devido. Os valores mínimo e máximo são correspondentes a R$ 500 e a 20% do imposto de renda declarado.
Já os casos de erros ou omissão identificados pela Receita Federal serão penalizados em R$ 20 para grupo de dez informações com problemas.
A aprovação do programa gerador da DIPJ e as instruções para preenchimento do documento para este ano constam na Instrução Normativa da RFB 1.344/2013, publicada na edição do dia 10 de abril do Diário Oficial da União.
Fonte: SESCON-SP
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Pacificando a favela tributária |
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Escrito por Emanuela
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Seg, 29 de Abril de 2013 12:45 |
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Além dos óbvios benefícios sociais trazidos às comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, o desenvolvimento de um novo empreendedorismo local vem tomando proporções inimagináveis até pouco tempo atrás.
Além dos óbvios benefícios sociais trazidos às comunidades pacificadas do Rio de Janeiro, o desenvolvimento de um novo empreendedorismo local vem tomando proporções inimagináveis até pouco tempo atrás.
Em uma única comunidade, por exemplo, a Prefeitura carioca estimou a existência de 7 mil empreendimentos, 95% deles informais. No entanto, após as ações de inclusão realizadas por várias entidades e ONG’s, o surgimento de negócios formalizados tem sido notável morro acima. Segundo o Sebrae-RJ, apenas em 2011 cerca de 1.700 surgiram nas regiões pacificadas.
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Receita quer unificar os dados trabalhistas |
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Seg, 29 de Abril de 2013 12:43 |
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Um programa centralizado digital de informações trabalhistas é o novo projeto da Receita Federal. Em linhas gerais será um novo subsistema do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o EFD Social.
Um programa centralizado digital de informações trabalhistas é o novo projeto da Receita Federal. Em linhas gerais será um novo subsistema do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) , o EFD Social. Especialistas que játiveram contato com o projeto do novo sistema relatam que haverá uma complexidade maior, mas ao mesmo tempo maior transparência nas relações entre empregados e empregadores. |
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PEC das Domésticas: Governo estuda um maior desconto no IR |
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Escrito por Emanuela
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Seg, 29 de Abril de 2013 12:42 |
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Segundo a Folha de São Paulo, além do aumento da dedução, também está em estudo a multa de 40% sobre o FGTS em caso de demissão sem justa causa.
A Folha de São Paulo divulgou hoje, dia 25, a possibilidade do governo aumentar a dedução de gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda, ou seja, quem tiver doméstico registrado e declara IR, pode deduzir hoje o valor referente às contribuições pagas ao INSS, até o valor máximo de R$ 985,96.
De acordo com a ministra Gleisi Hoffman (Casa Civil), a Fazenda está analisando todas as possíbilidades, inclusive a redução dos 12% da contribuição à Previdência e a multa de 40% sobre o FGTS - em caso de demissão sem justa causa da empregados domésticos -, porém, ainda não há nenhuma posição de governo.
Por enquanto, a preocupação maior estar em garantir os direitos aprovados para os domésticos e estimular os empregadores a optar pela formalidade.
É por esse motivo e por se tratar de mudanças de grande impacto nas contas do governo, segundo a ministra, que o governo ainda não estabeleceu um prazo para concluir a regulamentação.
Fonte: Folha de São Paulo
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